Termos e Condições de Venda Online

1. Identificação do vendedor

A loja online www.homesinheaven.com (“Loja Online”) é explorada pela HiH, S.A. (“Homes in Heaven”), com sede no Complexo Industrial Monte das Devesas, Lote 9B - 122, 4595-069 Seroa, Paços de Ferreira, Portugal, pessoa coletiva n.º 504151517, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Paços de Ferreira sob o mesmo número.

Contactos: [email protected] · +351 255 890 400 (chamada para a rede fixa nacional) · WhatsApp +351 925 801 542 (chamada para a rede móvel nacional).

2. Âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as encomendas feitas na Loja Online. Ao finalizar uma encomenda, o Cliente declara que os leu e aceita. Recomendamos que guarde ou imprima uma cópia. As regras de proteção do consumidor previstas na lei aplicam-se sempre e prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos que as contrarie.

Para efeitos destes Termos, “Consumidor” é a pessoa singular que compra para uso não profissional. Os direitos exclusivos dos consumidores, como o direito de livre resolução, não se aplicam a compras feitas para fins profissionais.

3. Utilização da Loja Online e registo

Pode comprar como convidado ou criar uma conta de cliente, que lhe permite acompanhar as suas encomendas e atualizar os seus dados. A informação prestada deve ser verdadeira, completa e atualizada. Antes de confirmar a encomenda, verifique com atenção os produtos, as moradas de faturação e de entrega e os dados de contacto. Depois de a encomenda estar pronta para entrega, estes dados já não podem ser alterados.

Os textos, fotografias, desenhos e marcas apresentados na Loja Online são propriedade da Homes in Heaven ou utilizados com autorização, e estão protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.

4. Produtos e características da madeira

Descrevemos os produtos com o máximo rigor. As fotografias são ilustrativas e as cores podem variar consoante o ecrã. Consulte sempre as medidas e as especificações indicadas na página de cada produto.

Os nossos móveis são feitos na nossa fábrica e acabados à mão, em madeira e outros materiais naturais. Por isso, não constituem falta de conformidade:

• ligeiras variações de cor, veio, nós e textura entre peças, ou face a encomendas anteriores;
• pequenas aberturas de juntas e movimentos naturais da madeira, próprios de um material vivo;
• a alteração gradual do tom com a luz e o tempo (pátina natural).

Os cuidados recomendados estão no nosso guia Como cuidar de móveis em madeira.

5. Peças de catálogo e peças personalizadas

Fazemos todos os nossos móveis na nossa fábrica, em Portugal. Para efeitos destes Termos, distinguimos dois tipos de peças:

• Peças de catálogo: os produtos apresentados na Loja Online, nas medidas, materiais, acabamentos e tecidos disponíveis para escolha na página de cada produto, ainda que sejam produzidos depois da encomenda.
• Peças personalizadas: peças feitas de acordo com as especificações do Cliente, nomeadamente com medidas diferentes das apresentadas, materiais, acabamentos, cores ou tecidos fora das opções da Loja Online, alterações ao desenho original, tecido fornecido pelo Cliente, ou peças desenhadas especificamente para o Cliente.

As peças personalizadas são objeto de orçamento próprio, que indica o preço, o prazo de produção e entrega e as condições de pagamento. A produção só começa depois de o Cliente aceitar o orçamento por escrito e efetuar o pagamento nele indicado.

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, as peças personalizadas não beneficiam do direito de livre resolução. Mantêm, no entanto, todas as garantias legais de conformidade descritas na secção 11.

No caso de peças estofadas com tecido do Cliente, a encomenda só é confirmada depois de verificarmos, na fábrica, que o tecido tem a qualidade e a quantidade necessárias. O prazo de entrega conta a partir dessa confirmação. Não nos responsabilizamos por tecidos que não cumpram estes requisitos.

6. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor. Os custos de entrega, quando existam, são indicados antes da confirmação da encomenda. Os preços podem ser alterados a qualquer momento, mas aplica-se sempre o preço em vigor no momento da encomenda. Em caso de erro manifesto no preço apresentado, contactaremos o Cliente, que pode aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda sem qualquer custo. Salvo indicação em contrário, as campanhas promocionais são válidas enquanto houver stock.

7. Encomendas e pagamento

Depois de finalizar a encomenda e de o pagamento ser confirmado, enviamos-lhe uma confirmação por e-mail, que inclui o resumo da encomenda e o prazo de entrega previsto. O contrato considera-se celebrado com esse envio.

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no momento do pagamento. Os pagamentos são processados por parceiros especializados em pagamentos eletrónicos: a Homes in Heaven não tem acesso nem guarda os dados do seu cartão. A Loja Online utiliza ligação segura (SSL).

8. Entregas

As condições desta secção aplicam-se às peças de catálogo (standard) compradas por consumidores na Loja Online.

Em Portugal Continental, entregamos em casa e montamos as peças com a nossa própria equipa, por 90 € por encomenda (IVA incluído). Em compras a partir de 2.000 €, a entrega e a montagem são gratuitas.

Para os Açores, a Madeira e Espanha, a entrega é sob consulta: depois de recebermos a encomenda, enviamos ao Cliente o orçamento do transporte, e a encomenda só avança depois de o Cliente o aceitar. Se não o aceitar, a encomenda é cancelada e reembolsada na totalidade. De momento, a Loja Online não faz entregas para outros países.

Nas peças personalizadas e nos projetos especiais (secção 5), reservamo-nos o direito de cobrar à parte o transporte e a instalação, de acordo com o orçamento. Para clientes profissionais (secção 12), as condições de entrega são definidas caso a caso.

O prazo de entrega é o indicado na página de cada produto ou no orçamento, e é confirmado na encomenda. Quando a encomenda estiver pronta, contactamos o Cliente para agendar a entrega. Se não for possível cumprir o prazo acordado, informaremos o Cliente logo que possível. Nos termos da lei, se a entrega não for feita no prazo acordado, o Cliente pode fixar-nos um prazo adicional adequado e, se este não for cumprido, resolver o contrato e ser reembolsado.

Para que a entrega decorra bem, o Cliente deve garantir um acesso adequado à morada e informar-nos, no momento da encomenda, de qualquer condição que possa dificultá-la (por exemplo, escadas estreitas, ausência de elevador ou acesso condicionado a viaturas). Entregas acima do 1.º andar sem elevador, que exijam mais de duas pessoas ou um veículo mais pequeno podem ter um custo adicional, sempre comunicado previamente.

Recomendamos que verifique o estado dos produtos e das embalagens no momento da entrega e que registe na guia de entrega qualquer dano visível. O risco de perda ou dano dos produtos passa para o Cliente quando este, ou um terceiro por si indicado, recebe os produtos.

9. Direito de livre resolução (peças de catálogo)

Nas compras de peças de catálogo, o Consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo. O prazo conta a partir do dia em que o Consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos. Se a encomenda incluir vários produtos entregues em datas diferentes, conta a partir da última entrega.

Para exercer este direito, basta comunicar-nos a decisão por uma declaração inequívoca, por exemplo por e-mail para [email protected] ou por carta para a morada indicada na secção 1. Pode usar o modelo de formulário no final destes Termos, mas não é obrigatório.

O Consumidor deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da comunicação, completos, em bom estado e, sempre que possível, na embalagem original. Os custos diretos da devolução ficam a cargo do Consumidor. Como se trata de móveis que, pela sua natureza, não podem ser devolvidos por correio, podemos, a pedido, organizar a recolha e indicar previamente o respetivo custo. O Consumidor é responsável pela depreciação dos produtos que resulte de uma utilização que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega standard, no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o Consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

O direito de livre resolução não se aplica às peças personalizadas (secção 5) nem a compras feitas para fins profissionais (secção 12).

10. Cancelamento de encomendas

Peças de catálogo: o Consumidor pode cancelar a encomenda em qualquer momento antes da entrega, com reembolso integral no prazo de 14 dias, nos termos da secção 9.

Peças personalizadas: depois de o orçamento ser aceite, a encomenda não pode ser cancelada sem acordo da Homes in Heaven, porque a peça é produzida especificamente para o Cliente. Se o Cliente desistir da encomenda, a Homes in Heaven pode reter dos valores pagos o montante necessário para cobrir os custos de materiais e de produção já suportados, devolvendo o restante, sem prejuízo de outros direitos previstos na lei.

11. Garantia legal de conformidade

Todos os produtos vendidos pela Homes in Heaven a consumidores, incluindo as peças personalizadas, beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

Em caso de falta de conformidade, o Consumidor tem direito à reposição da conformidade, por reparação ou substituição, sem quaisquer custos, num prazo que não deve exceder 30 dias, salvo situações em que a natureza e a complexidade do bem justifiquem um prazo superior. Nos casos previstos na lei, o Consumidor pode ainda pedir a redução do preço ou a resolução do contrato.

Para comunicar uma falta de conformidade, contacte-nos por [email protected] ou por telefone, descrevendo a situação e, se possível, enviando fotografias. A garantia não cobre os danos resultantes de má utilização, de acidente, de montagem ou alterações feitas por terceiros, de desgaste normal, nem as características naturais da madeira descritas na secção 4.

12. Clientes profissionais (vendas B2B)

As compras feitas por empresas e profissionais para fins da sua atividade (por exemplo, arquitetos, decoradores, hotéis, restaurantes ou revendedores) regem-se por estes Termos, com as especificidades seguintes, salvo acordo escrito em contrário:

• Orçamento: o preço, as condições de pagamento e o prazo de entrega podem ser definidos em orçamento ou proposta própria, que prevalece sobre estes Termos.
• Sem direito de livre resolução: depois de confirmada, a encomenda não pode ser cancelada nem devolvida sem acordo da Homes in Heaven.
• Garantia de 6 meses: os produtos têm garantia contra defeitos de fabrico durante 6 meses a contar da entrega.
• Comunicação de defeitos: os defeitos aparentes devem ser comunicados por escrito no momento da entrega ou nos 8 dias seguintes. Os defeitos ocultos devem ser comunicados por escrito nos 30 dias seguintes a serem detetados e sempre dentro do prazo de garantia.
• Soluções: perante um defeito coberto pela garantia, a Homes in Heaven repara ou substitui o produto, à sua escolha.
• Exclusões: a garantia não cobre o desgaste normal, a utilização inadequada ou num ambiente diferente daquele a que o produto se destina (por exemplo, peças de interior colocadas no exterior), a montagem ou alterações feitas por terceiros, nem as características naturais da madeira descritas na secção 4.

Os pedidos de garantia devem ser enviados para [email protected], com a identificação da encomenda, uma descrição do defeito e fotografias.

13. Produtos danificados, incompletos ou errados

Inspecionamos e, sempre que possível, montamos cada peça antes de a embalar. Se receber um produto danificado, incompleto ou diferente do encomendado, contacte-nos logo que possível por [email protected], com uma descrição e fotografias. Se a entrega tiver sido feita por nós ou por transportadora contratada por nós, tratamos da reparação ou substituição, sem custos. Se o transporte tiver sido contratado pelo Cliente, registe os danos na guia de entrega da transportadora: ajudá-lo-emos a apresentar a reclamação.

14. Reclamações e resolução de litígios

O Cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o Consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nomeadamente ao CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt) ou ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da área do seu domicílio. A lista completa das entidades está disponível no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt). Mais informação na página Resolução Alternativa de Litígios.

15. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual que lhe sejam mais favoráveis.

16. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor na data em que foi feita.

Anexo: modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)